MAIS UMA ARMA CONTRA A PIRATARIA

Escrito por Rogério Nottoli

3 de fevereiro de 2021

Daniel Quadros Paes de Barros, um dos advogados da Abrac, participou do livro “Atualidades na Proteção das Marcas e Propriedade Intelectual: Combate à Pirataria”, recém lançado pelo professor Dr. Armando Luiz Rovai. A obra, segundo Daniel, é parte de um amplo projeto, liderado pela Associação Paulista dos Empreendedores do Circuito das Compras (APECC), no combate à pirataria, na luta para restabelecimento da legalidade em todo o comércio popular da região central da cidade de São Paulo.

“O livro introduz também um importante mecanismo de ‘compliance’ nos estabelecimentos comerciais deste polo comercial da cidade”, diz o advogado. “A este trabalho está intimamente ligada a revitalização do centro da cidade. Essas duas frentes trarão benefícios para os consumidores, para o turismo, para os empreendedores do comércio regular, para a indústria nacional e até mesmo para os cofres públicos, via aumento de arrecadação”.

REVISTA DA ABRAC: O Brasil é um dos países que mais consome produtos pirateados no mundo. O que é preciso fazer para mudar esse panorama?

DANIEL QUADROS PAES DE BARROS: Entendo que essa resposta transita por questões econômicas, sociais e psicológicas. É difícil fugir de alguns pontos já bem explorados quanto às causas da compra de um produto “pirateado”. Em síntese:

(A) – Temos uma carga tributária pesada incidindo sobre o preço dos produtos e serviços;

(B) – Temos salários baixos (para quem recebe, porque para quem paga, a conta fica bem cara), sobre os quais também há incidência de mais impostos;

(C) – Temos uma estrutura de serviços públicos geralmente ineficientes, o que leva o cidadão à necessidade de gastar parte dos seus salários com educação, saúde, transporte e segurança (restando ainda menos dinheiro para o consumo);

(D) – Temos uma sociedade na qual, infelizmente, via de regra, ainda se mede o valor de pessoas pelo que elas possuem (e não pelo que elas efetivamente são) e;

(E) – Existe ainda uma boa parte da população que gosta de “levar vantagem” (achando que comprar um produto “de marca” pagando menos do que o preço do produto original seria uma “vantagem”).

Acredito que o caminho para redução do consumo de produtos piratas é a adoção conjunta de medidas de repressão, educação e estímulo à oferta de produtos de qualidade com preço acessível. A redução de carga tributária sobre os produtos legais e o aumento de renda da população em geral também ajudariam.

As pessoas precisam entender que a aparente vantagem inicial baseada no preço menor não compensa o risco à saúde, a insegurança quanto à durabilidade do produto, a falta de recolhimento de tributos pelo comerciante, a concorrência desleal com os comerciantes que vendem produtos legais, os prejuízos gerados à indústria (menos arrecadação de impostos, menos empregos) e o desestímulo à inovação. Contudo, não adiantam a repressão e a educação se não for oferecida uma alternativa aos consumidores de baixa renda.

É possível calcular o valor que o Brasil perde anualmente com a pirataria?

Segundo levantamento feito pelo Fórum Nacional Contra a Pirataria, o Brasil perdeu cerca de R$ 280 bilhões só em 2020.